Primeiramente é importante destacar que a partilha dos bens do falecido segue regras de acordo com o regime de casamento, ou seja, é a forma como se comunicam os bens que vai determinar como eles serão partilhados.
Tomaremos aqui o regime mais comum nos dias atuais, que é a separação parcial de bens, para seguir com as explicações e apresentar os exemplos.
Também é importante salientar que a união estável é considerada como se casamento fosse para todos os fins legais, por isso, sempre que for utilizado o termo casamento entenda também como união estável.
No regime de casamento por separação parcial de bens existem os bens comuns ao casal e os bens particulares de cada um.
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