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sexta-feira, 29 de outubro de 2021

Você sabe o que é limbo jurídico previdenciário?

1. Introdução

O objetivo do presente artigo é apresentar as principais características do “limbo jurídico previdenciário”, seus efeitos para o contrato de trabalho e as posições adotadas pela doutrina e pela jurisprudência para a solução da questão.

O tema não é abordado pelos autores de forma suficiente e o período do “limbo” é obscuro e representa uma lacuna legislativa que traz diversos reflexos para as relações de trabalho.

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https://henriquecorreia-livros4752.jusbrasil.com.br/artigos/1306963860/voce-sabe-o-que-e-limbo-juridico-previdenciario

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