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sexta-feira, 29 de outubro de 2021

Responsabilidade tributária e suas consequências

A responsabilidade tributária nada mais é que situações estabelecidas em lei que estampa no polo passivo pessoa diferente da que praticou o fato gerador, significa dizer que, o sujeito passivo será aquele que não é contribuinte.

Em síntese a finalidade da responsabilidade tributária se permeia em facilitação de arrecadação e fiscalização, resguardando o interesse público de receber o pagamento correto do tributo.

Portanto, sua importância está no fato de que ao observar o responsável tributário, estaremos definindo quem pagará o tributo.

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