Para a configuração da união estável, se faz necessário o preenchimento das circunstâncias fáticas que a lei reputa como relevantes para a concretização de uma relação familiar, sendo: convivência duradoura, pública, contínua e o objetivo de constituir uma família.
Por outro lado, não é exigida qualquer formalidade (contrato, escritura pública ou declaração) para a concepção da união estável.
Muitas das vezes, os conviventes formalizam o relacionamento convivencial, até mesmo por meio do chamado contrato de convivência, com disposições que não refletem à realidade dos conviventes (como, por exemplo, alteram a data inicial da convivência). Nestes casos, prevalecem os fatos verdadeiros e não os declarados/contratados.
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