O brasileiro Heine Allemagne, que há seis anos briga judicialmente com a Fifa, conseguiu uma vitória importante na Justiça nesta quarta-feira. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a entidade máxima do futebol a indenizar a Spuni Comércio de Produtos Esportivos, empresa de Allemagne, por danos causados em decorrência da utilização não autorizada do spray de demarcação de barreira em competições de futebol.
O Tribunal de Apelação acolheu o recurso apresentado pela Spuni e reverteu a decisão de primeira instância de julho do ano passado. Na ocasião, a juíza Fabelisa Gomes Leal, da 7.ª Vara Empresarial do TJ-RJ, havia dado razão à Fifa ao considerar que a entidade não tinha violado o uso da patente que pertence a Allemagne.
Por unanimidade, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Apelação determinou que a Fifa indenize Spuni e reconheceu a má-fé da entidade em razão da falta de lisura nas negociações existentes entre o inventor da tecnologia e a entidade. Ainda cabe recurso, mas a decisão desta quarta não permite mais a discussão de provas e fatos.
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