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quarta-feira, 27 de outubro de 2021

Comissão aprova projeto que inclui período de afastamento por incapacidade em tempo de contribuição

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que reconhece como tempo de contribuição previdenciária o período em que o segurado, obrigatório ou facultativo, estiver recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, desde que intercalado por períodos contributivos.

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https://audienciabrasil.jusbrasil.com.br/noticias/1305879663/comissao-aprova-projeto-que-inclui-periodo-de-afastamento-por-incapacidade-em-tempo-de-contribuicao

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