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quarta-feira, 27 de outubro de 2021

Casamento: conceito, fins e natureza jurídica

 CONCEITO

O casamento é uma instituição milenar e histórica, que engloba valores culturais, sociais, religiosos, biológicos, morais e jurídicos; sendo por muito tempo regulamentado pela religião ou pelo Direito Canônico.

Somente após a Proclamação da República foi instituído o casamento civil. Na vigência do Código Civil de 1916 o casamento era a única forma de se constituir uma família legítima.

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